Os benefícios fiscais possibilitam a redução de taxas e impostos. São concedidos por meio de programas e resoluções do governo federal e governos estaduais.

Veja quais destacamos esta semana:

• Reintegra
• Ex-Tarifário
• ICMS
• Drawback
• Operações via Trading

 

Vamos conhecer cada um dos benefícios fiscais e regimes especiais?

 

Reintegra

Instituído em agosto de 2011, o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários) tem como objetivo devolver de forma parcial ou integral o valor relativo ao custo tributário existente na cadeia de produção de produtos manufaturados e também de alguns semimanufaturados.

Para requerer o benefício, é preciso que a empresa produza itens que possuam determinadas características, como:

• Ser produzido no Brasil;
• Estar incluído e codificado na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI);
• Os insumos importados não podem ter custo superior ao limite percentual do preço de exportação. Esse percentual varia de acordo com o item produzido, para os automóveis é de 40%, por exemplo.

O regime é válido tanto para as exportações realizadas diretamente pela própria empresa, quanto para as que são feitas por meio de intermediários.

 

Ex-Tarifário

O Regime ex-tarifário é exclusivo para a redução de custos de importação de máquinas e equipamentos, podendo reduzir em até 0% a alíquota do imposto de importação para bens de capital e informática e telecomunicação que não possuam produção similar no Brasil.

Utilizando o ex-tarifário as empresas de diferentes áreas estarão abertas para novas inovações tecnológicas e maiores modernizações, promovendo a atração de investimentos para o país e consequentemente, gerando empregos e renda para a população e a economia nacional.

 

ICMS

Alguns estados como Santa Catarina, Espírito Santo e Tocantins oferecem benefícios fiscais, como desoneração nas cobranças e créditos de ICMS, para empresas que importarem produtos por seus portos e aeroportos.

Esta é uma maneira de elevar a arrecadação tributária e manter ativa a economia local.

 

Drawback

Trata-se de um regime aduaneiro especial que consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado.

O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.

Existem três modalidades de Drawback: isenção, suspensão e restituição de tributos.

 

Operações via Trading