Instituído em 1939, pela Câmara de Comércio Internacional (CCI), os Incoterms são normas que determinam o responsável pelo o frete da mercadoria, seguro, gestão logística, riscos, entre outras responsabilidades. Além de ser um dos fatores determinantes para o cálculo dos custos da importação/exportação.

Vamos conhecer brevemente a história dos Incoterms?

Os Incoterms (International Commercial Terms), que traduzido significa “Termos Internacionais de Comércio”, foram empregados inicialmente nos transportes marítimos e terrestres e a partir de 1976, nos transportes aéreos.

Em 1980 outros dois termos foram criados com o aparecimento do sistema intermodal de transporte que utiliza o processo de unitização da carga.

Em 1990, adaptando-se ao intercâmbio informatizado de dados, uma nova versão dos INCOTERMS foi instituída contendo treze termos.

Desde 01/01/2000 em vigor, o Incoterms 2000 leva em consideração o recente crescimento das zonas de livre comércio, o aumento de comunicações eletrônicas em transações comerciais e mudanças nas práticas relativas ao transporte de mercadorias.

Além disso, o Incoterms 2000, oferece uma visão mais simples e mais clara dos 13 Incoterms.

Importância dos Inconterms

A utilização dos Incoterms reduz os riscos com erros decorrentes de interpretações erradas, uma vez que as tarefas, custos e riscos envolvidos na entrega dos bens do vendedor para comprador, são todos clarificados, determinando o momento da transferência de obrigações, ou seja, do momento em que o exportador é considerado isento de responsabilidades legais sobre o produto exportado.

As regras Incoterms são reconhecidas pela UNCITRAL, o principal órgão jurídico das Nações Unidas no campo do direito comercial internacional.

Os INCOTERMS definem regras apenas para exportadores e importadores, não produzindo efeitos com relação às demais partes, como transportadoras, seguradoras, despachantes, etc.

Vantagens do uso dos Incoterms

Atualmente, existem 11 termos principais e uma série de termos secundários que ajudam compradores e vendedores a comunicar as disposições de um contrato de forma mais clara.

A maior vantagem da utilização dos Incoterms, como já mencionado anteriormente, é reduzir o risco de má interpretação por alguma das partes envolvidas.

Os Incoterms são bastante abrangentes, desde custos de transporte, seguros e até passivos. Eles contribuem para responder perguntas como:

  • quando a entrega será concluída?
  • quais são as modalidades e condições para o transporte?
  • em que momento os riscos e custos passam a ser responsabilidade do comprador?

Entre outras questões que facilitam o entendimento das responsabilidades de cada parte envolvida na negociação.

A escolha dos Incoterms de maneira correta será decisiva na hora de fazer um bom negócio, por esta razão é importante analisar criteriosamente cada um dos Inconterms, já que há algumas particularidades que os diferenciam.

Baixe gratuitamente nosso Guia do Importador e tenha acesso a informações extremamente relevantes para uma importação.